Processo
210666/17
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
27/03/2017 12:25
Autuado em
27/03/2017 12:25
Apensado ao Processo
406597/12
em 31/05/2017 14:51
Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão
Acórdão 1628/2017 da Segunda Câmara, de 28/04/2017
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
12/04/2017
Acórdão
1628
/
2017
Conhecimento e provimento
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/04/2017
Acórdão
1628
/
2017
Conhecimento e provimento
IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU
Recorrente
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado
ADEMIR FAGUNDES
Interessado
CLEONICE APARECIDA CANOSSA
Interessado
SEZAR AUGUSTO BOVINO
Juntadas
Data
Descrição
19/09/2017 16:50
Sentença - Ação Civil Pública
19/09/2017 16:48
Apelação - Andamento Processual
10/07/2017 16:13
do Protocolo
508762/17
31/05/2017 12:26
Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 42 - Certidão de trânsito em julgado - 1034/17 - S2C, conforme determinado na peça 43 - Despacho - 1192/17 - GCIZL.
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
01/06/2017
1605
Despacho Processual Diverso nº 1192/2017
28/04/2017
1582
Acórdão nº 1628/2017
05/04/2017
1568
Termo de Distribuição de Processo nº 1398/2017
03/04/2017
1566
Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2017 de 12/04/2017
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
30/05/2017 17:12
DP
30/05/2017 15:46
GCIZL
Despacho Processual Diverso nº 1192/2017 -
15/05/2017 10:34
S2C
02/05/2017 11:44
SMPjTC
Ciência de Decisão nº 1461/2017 -
12/04/2017 13:35
S2C
Acórdão nº 1628/2017 -
27/03/2017 12:33
GCIZL
27/03/2017 12:24
DP
Informação nº 3891/2017 -
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